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Manifesto do Movimento em Defesa da Advocacia

A advocacia brasileira sofre gravemente os efeitos da pandemia da Covid-19, que já cobrou a vida de milhares de pessoas e vem redesenhando as relações humanas e laborais numa escala sem precedentes.

A situação torna-se ainda mais grave diante das crises econômica, política, moral e jurídica, cada uma com suas características próprias, mas que nos atingem a todos.

São tempos de incerteza, que demandam união e posições firmes das lideranças da advocacia, para enfrentar e vencer esses desafios.

Temos orgulho da história e da tradição de lutas da Ordem dos Advogados do Brasil, ao longo de seus 90 anos, mas é preciso que façamos uma correção de rumos que nos afaste das disputas político-partidárias e permita recuperar a credibilidade e eficiência da instituição, outrora inquestionáveis.

Voz independente e abalizada da sociedade civil, sempre foi capaz de negociar o que é negociável, como a paradigmática atuação de Raimundo Faoro para o retorno do habeas corpus, e, ao mesmo tempo, enfrentar com altivez as ameaças e violações do que é inegociável, como é o caso de nossas prerrogativas.

Ao dispersar esforços e energias com objetivos alheios aos interesses da coletividade, a instituição muitas vezes negligencia a defesa da advocacia diante de problemas de toda sorte, que surgiram ou foram agravados pelas crises que enfrentamos, potencializados pela emergência sanitária.

A dignidade da advocacia se dilapida pela míngua de honorários e pelas constantes tentativas de setores do Poder Judiciário e do Ministério Público de relativizar as garantias obtidas na Constituição Federal de 1988 - em relação ao devido processo legal e à indispensabilidade da advocacia para a administração da Justiça -, criando falsas hierarquias com intuito de subordinar advogadas e advogados, contra o texto expresso da Lei.

Ainda que sejam necessárias para adaptar o exercício da profissão ao imperativo do distanciamento social, ferramentas virtuais são muitas vezes usadas para esvaziar o trabalho da advocacia e para justificar o afastamento do Judiciário, com o fechamento de fóruns ou a dispensa do comparecimento às unidades judiciárias de juízes e servidores, transferindo-se para a parte e a advocacia os deveres da prestação jurisdicional do Estado, como é o caso da presença segura de testemunhas em audiências públicas.

Alia-se a isso tudo desafio interno da OAB que, gradualmente, vem sofrendo o negativo impacto de decisões cada vez menos participativas, diluindo o espírito democrático da instituição.

Vemos, todos os dias, que não são poucas as ameaças à dignidade e ao saudável exercício da profissão, e por isso a advocacia precisa que a OAB seja resgatada, para retomar a combatividade corajosa e consciente que já teve e que a impulsionava na defesa de nossos direitos e prerrogativas.

Sem perder de vista nossa missão institucional de, entre outras, defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social, nós, advogados e advogadas, subscrevemos este manifesto, afirmando que é chegada a hora de travar o bom combate em defesa da advocacia.

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